Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba - COMTIBA

History

O Comtiba, criado pela Lei 7829, de 1991, é o conselho responsável por criar e deliberar as políticas públicas voltadas à promoção, garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes curitibanos. O organismo é também deve fiscalizar as ações voltadas a população infantojuvenil. A Fundação de Ação Social é o órgão da prefeitura que gere a secretaria executiva do Comtiba.

Fundo

Uma das atribuições importantes do Comtiba é gerir o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA), cujos recursos são destinados a programas de atendimento à criança e ao adolescente previamente aprovados pelo Conselho conforme indicado na resolução n°70/2007, que prevê também a destinação dirigida a um projeto específico. O site Criança quer Futuro explica todo o mecanismo.

Constituem a receita do FMCA doações de pessoas físicas e jurídicas, transferências de recursos dos Fundos Nacional e Estadual da Criança e do Adolescente, dotações do orçamento geral do município, entre outros. É possível doar pelo site, que também informa sobre as doações de anos anteriores, como as doações no ano de 2010, as mais recentes disponibilizadas no site.

Entidades beneficiadas

Clique aqui e conheça as entidades e projetos que estão aptos a receber recursos de doação pelo FMCA em 2012

Conselheiros

O Comtiba é composto paritariamente por 12 conselheiros: seis conselheiros que representam organizações da sociedade civil e outros seis representantes de secretarias governamentais. Os conselheiros não são remunerados. Na atual gestão (2012/2013), a presidência está ocupada pela representante da Fundação de Ação Social (FAS), Márcia Terezinha Steil, e a vice-presidência pela representante do Hospital Pequeno Príncipe, Ana Paula Ribeirete Baena.

Conselheiros Não Governamentais

Conselheiros Governamentais

  • Fundação de Ação Social (FAS) (Titular: Márcia Terezinha Steil; Suplente: Ana Luiza Suplicy Gonçalves)
  • Secretaria Municipal de Finanças (Titular: Gilmar Santos Pereira; Suplente: Marco Aurélio Margarida)
  • Procuradoria Geral do Município (PGM) (Titular: Paulo de Tarso Camargo Santos; Suplente: Valéria Giacomassi Macedo Pereira Hauare)
  • Secretaria Municipal da Saúde (SMS) (Titular: Regina Coeli da Silva Amorim Bagatin; Suplente: Julia Valéria Ferreira Cordellini)
  • Secretaria Municipal da Educação (SME) (Titular: João Batista dos Reis; Suplente: Adriane Mayer Seixas Pombeiro)

Regimento interno

Conheça o regimento interno do Comtiba, regulamentado pela resolução 88/2011, clicando aqui.

Referências

Fundação de Ação Social, site acessado em 27/06/2012

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Operation Field

Audience

  • crianças (0-6)
  • crianças (7-12)
  • adolescentes (13-17)

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