Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

History

O que é

O Comitê Nacional de Enfretamento da Violência Contra a Criança e o Adolescente é uma instância nacional representativa da sociedade, dos poderes públicos e das cooperações internacionais. Sua missão é o monitoramento da implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil.

Missão

Monitoramento, avaliação e implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Objetivos

  • Articular as instancia regionais, estaduais e municipais para a formulação e a implementação dos Planos estaduais e municipais.
  • Colaborar com os poderes Executivo, legislativo e Judiciário no planejamento e execução de ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
  • Mobilizar os governos para inserir as ações do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes nos orçamentos da União, dos Estados e Municípios.
  • Ter o dia 18 de maio “Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes” como referência de mobilização de massa.
  • Criar instrumentos de avaliação e monitoramento dos Planos Nacional, Estadual e Municipal.
  • Consolidar um Banco de Dados nacional para análise permanente da situação.

Estrutura organizacional

O Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes tem a sua missão operacionalizada pela coordenação colegiada que se reúne ordinariamente trimestralmente e pelo funcionamento da secretaria executiva com sede em Brasília (DF), que é ocupada por Karina Figueiredo. Todos os atos e práticas estão orientados por seu Estatuto, pelo Plano de Trabalho elaborado anualmente pela coordenação colegiada e aprovado pela assembleia geral, bem como pelas decisões tomadas nas reuniões ordinárias e/ ou extraordinárias.

Para seus encaminhamentos políticos e operacionais, existe uma coordenação colegiada composta por coordenadores representantes de cada região, incluindo os pontos focais jovens e adultos. Como é característico de muitas redes, sua atuação ocorre sem institucionalidade – não há, por exemplo, uma figura jurídica própria, nem uma equipe contratada com dedicação integral ao Comitê; os recursos são limitados e direcionados a projetos, obtidos em geral por meio de convênios com o governo federal.

Abrangência Geográfica

Pontos focais estaduais

Em cada estado o Comitê Nacional possui um ponto focal adulto e um jovem (organizações sociais) que integram a rede ou o Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Conheça as organizações que representam o Comitê Nacional nos estados aqui.

  • Acre: Comitê Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
  • Amapá: Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Amapá
  • Ceará: Fórum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual
  • Maranhão: Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Maranhão
  • Mato Grosso do Sul: Comitê de Enfrentamento da Violência e da Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes
  • Minas Gerais: Fórum Estadual de Enfrentamento a Violencia Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais
  • Paraná: Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes
  • Pernambuco: Rede de Combate Ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco
  • Rio de Janeiro: Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul: Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Rio Grande do Sul
  • Roraima: Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Roraima
  • Santa Catarina: Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual infanto-juvenil
  • São Paulo: Pacto São Paulo contra Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Comissões Interestaduais

Comissão Interestadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na região Centro Oeste (CIRCO-CO)

Histórico

O Comitê inicia sua formalização em Natal (RN), em junho de 2000. Dois anos depois, em julho de 2002, o Fórum Nacional DCA – como integrante do Comitê – e o Centro de Estudos e Pesquisa de Referência da Criança e do Adolescente (Cecria) realizam uma oficina nacional em Brasília (DF) com dois objetivos: - avaliar a mobilização e a articulação das organizações não-governamentais e governamentais no processo de implementação do Plano Nacional - discutir a consolidação e formas de funcionamento do Comitê Nacional.

Comunicação

Referências

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506 Norte, Bloco C, Subsolo, sala 26, 70740-503 Brasília-DF ### Telefone (+ 55 61) 3347-8524 ### Email comitenacional@terra.com.br ### Skype comitenacional

Operation Field

Audience

  • crianças (7-12)
  • crianças (0-6)
  • adolescentes (13-17)
  • Crianças (0-3)

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