Campanha Nacional pelo Direito à Educação

History

O que é

Constitui-se uma rede que articula mais de 200 organizações e grupos distribuídos por todo o país, incluindo movimentos sociais, sindicatos,ONGs nacionais e internacionais, fundações, grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários, além de centenas de cidadãos que acreditam na construção de um país justo e sustentável por meio da oferta de uma educação pública de qualidade.

Missão

Tem como missão atuar pela efetivação e ampliação dos direitos educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil.

Estratégias

Em sua atuação pela efetivação do direito humano à educação no Brasil, a Campanha desenvolve as seguintes estratégias:

  • Articulação institucional: Costura contínua de parcerias e alianças com diversas organizações e movimentos locais, nacionais e internacionais para alcançar objetivos comuns.
  • Pressão sobre as autoridades: Ação política (reuniões, audiências, atos e posicionamentos públicos, pressão virtual) sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para elaborar ou alterar políticas públicas.
  • Mobilização popular: Participação de estudantes, educadores, ativistas e demais cidadãos nas ações da Campanha em todo o Brasil, com uma base social de sujeitos políticos atuantes.
  • Produção de conhecimento: Subsídio técnico e político às ações por meio da realização de pesquisas de opinião, sistematização de informações, produção e edição de cadernos e livros, bem como outros materiais.
  • Comunicação: Uso de ferramentas diversas (boletins, site, listas de discussão, vídeos, blogs, etc.) para promoção de conexão e troca entre os integrantes da Campanha, com disseminação de informações estratégicas e divulgação de posicionamentos políticos.
  • Formação de atores sociais: Realização de encontros, seminários, oficinas, assembléias e diálogos a distância, além da participação em ações públicas e discussões, tanto locais quanto nacionais.
  • Justiciabilidade: A Campanha aciona instrumentos e mecanismos jurídicos para que as leis educacionais sejam cumpridas e, assim, o direito à educação seja garantido. Já foram utilizados instrumentos como ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental) e Amicus Curiae.

Localização

A sede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação fica localizada em Pinheiros, São Paulo, São Paulo.

Resultados da articulação em rede

Algumas das mais importantes conquistas do trabalho da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:

  • Fundeb - A Campanha teve papel fundamental na aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, tanto por meio do advocacy junto a parlamentares quanto na mobilização da sociedade. Foi o movimento chamado "Fundeb pra Valer!". A aprovação e regulamentação do texto aconteceu em 2007.
  • Custo aluno-qualidade inicial - Custo aluno-qualidade inicial (CAQi) – Em 2007 a Campanha lançou a publicação o Custo Aluno-Qualidade Inicial, contribuindo para se repensar o financiamento da educação no Brasi. O CAQi propõe uma inversão da lógica que rege a definição dos orçamentos públicos para educação no país, pois parte do que é necessário para garantir uma educação com um patamar inicial de qualidade, e não do que está disponível em termos de orçamento.
  • Lei do Piso - Junto a outras entidades, a Campanha contribuiu para a aprovação de uma Lei do Piso (11.738/2008, que criou piso salarial para professores da educação básica pública) mais digna. Através de uma petição Amicus Curiae o grupo subsidiou os ministros do Supremo Tribunal Federal de elementos decidissem favoravelmente à implementação do piso.

Estrutura Organizacional

Gerida por uma equipe de coordenação geral e dirigida por um comitê diretivo nacional, a organização é constituída de:

Outras instâncias da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:

Participações e Representações

Histórico

Formada em 1999 do desejo de articulação de um grupo de organizações da sociedade civil que participaria da Cúpula Mundial de Educação em Dakar (Senegal), no ano seguinte a Campanha contou com o incentivo e a experiência em outros países da ActionAid para se constituir e formatar.

Registro e Certificações

CNPJ: 00.134.362/0001-75

Comunicação

Referências

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Rua Mourato Coelho, 393, Conj.04 - Pinheiros - São Paulo - SP | CEP: 05417-010
campanha@campanhaeducacao.org.br
Fone: (11) 3159-1243

Operation Field

Audience

  • Crianças (0-3)
  • Crianças (6-12)
  • adolescentes (13-17)
  • Crianças (3-6)
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