FNPETI - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

History

O que é

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil,representa um espaço não-governamental permanente de articulação e mobilização dos agentes institucionais envolvidos com políticas e programas de enfrentamento ao trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador. Caracteriza-se como uma instância democrática, não institucionalizada, de discussão de propostas e construção de consenso entre os diversos segmentos da sociedade sobre o trabalho infantil.

Objetivos

Entre seus objetivos, destacam-se:

  • Sensibilizar, mobilizar e articular os agentes institucionais governamentais e da sociedade civil para prevenir e erradicar todas as formas de trabalho infantil e assegurar a proteção ao adolescente trabalhador;
  • Construir um espaço permanente e democrático de reflexão, discussão e de construção de consenso.
  • Buscar compromissos do governo e da sociedade com o cumprimento dos dispositivos legais e com as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, referentes ao tema;
  • Dar apoio técnico aos Fóruns Estaduais;
  • Contribuir na elaboração de políticas, planos de ação e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil;
  • Acompanhar a implementação dos planos de ação de prevenção e erradicação do trabalho infantil;
  • Monitorar as metas de erradicação do trabalho infantil, definidas no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente.

Estrutura de Rede

A composição do FNPETI é quadripartite e tem representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores e entidades da sociedade civil (ONGs). Instâncias do Poder Público, dos operadores do direito, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), também fazem parte do FNPETI.

Instâncias deliberativas

As entidades integrantes do Fórum, reunidas em plenária, constituem a sua instância máxima de deliberação. São realizadas quatro reuniões ordinárias anualmente. O Fórum viabiliza suas ações políticas por meio de uma Coordenação Colegiada. Constituída por dois representantes de cada segmento que o compõe e por cinco Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil representando cada um deles uma Região Geográfica, cumprindo um mandato de dois anos.

O(a) Secretário(a) Executivo(a) e um(a) Assistente Técnico (a) assumem a responsabilidade pelo cumprimento das deliberações da Plenária e da Coordenação Colegiada. Atualmente a secretária executiva é Isa Oliveira.

Integrantes da Rede Nacional

Para conheceras organizações que integram a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, criada em 1999, clique aqui.

Histórico

Criado em novembro de 1994.

Comunicação

Referência

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Operation Field

Audience

  • crianças (3-6)
  • crianças (7-12)
  • adolescentes (13-17)
  • crianças (0-3)
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