ABMP - Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude

History

O que é

A ABMP desenvolve ações nacionais, regionais e estaduais apoiando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Sua atuação abrange todos os municípios brasileiros, atuando nas cerca de 2.700 Comarcas da Justiça Comum, com aproximadamente 6.000 magistrados, promotores de justiça e defensores públicos. Em seus projetos, a ABMP procura aprimorar a garantia de direitos de crianças e adolescentes, o Sistema de Justiça da Infância e da Juventude e de todo o Sistema de Garantia de Direitos brasileiro.

Atuação

Para cumprir sua missão, a ABMP estabelece parcerias que viabilizam a realização de uma variada gama de projetos. As iniciativas contemplam os principais temas da agenda da infância e da juventude, como medidas socioeducativas, educação, abuso e exploração sexual, trabalho infantil, convivência familiar e comunitária, saúde e segurança alimentar. Alguns destaques:

  • Realização de seminários regionais e congressos nacionais.
  • Elaboração de fluxos operacionais sistêmicos que assegurem os direitos de crianças e adolescentes.
  • Desenvolvimento de projetos bienais focados em áreas específicas de direito da criança e do adolescente, com a realização de seminários estaduais por todo o país.
  • Constituição de um “Acervo” que reúne experiências, julgados, modelos e divulgação de teoria e experiências inovadoras, nacionais e estrangeiras.
  • Levantamento sobre a organização e gestão do “Sistema de Justiça da Infância e Juventude no Brasil”.

A ABMP conta com dois níveis de atuação descentralizados.

  • Regional

A ABMP é representada por coordenações nas 5 regiões político-administrativas do país. Os coordenadores representam, alternativamente, cada uma das instituições participantes da ABMP: Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública.

  • Estadual

Em todo Estado da Federação, a ABMP procura contar com três Coordenadores Estaduais, representando, respectivamente, a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Estrutura Organizacional

  • Diretoria Executiva
  • Coordenadores Regionais
  • Coordenadores Estaduais
  • Conselho Fiscal
  • Conselho Técnico-Científico
  • Gerência Administrativa
  • Secretaria Executiva
  • Conselho Consultivo dos Adolescentes

Histórico

A trajetória da ABMP tem início no ano de 1968, quando é fundada a primeira Associação de Juízes de Menores do Brasil. Em 1994, ocorre a mudança de nome, a Associação passa a agregar Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude e torna-se conhecida pela sigla ABMP.

Quarenta anos após sua fundação, a ABMP incorpora os Defensores Públicos em seu quadro associativo, passando a adotar a atual denominação, com a manutenção da sigla, já tradicional e reconhecida. Em 2009, toma posse o Conselho Consultivo de Adolescentes, formado por representantes de diversas etnias e grupos sociais de todo o Brasil.

Comunicação

Participações e Representações

Referência

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Endereço Rua Boa Vista, 76 | Centro | CEP: 01014-000 | São Paulo-SP Telefone (11) 3244-3972 E-mail abmp@abmp.org.br

Operation Field

Audience

  • crianças (3-6)
  • adolescentes (12-18)
  • crianças (6-12)
  • crianças (0-3)
  • Familias
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