CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (BA)

History

O CMDCA é um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criada pela Lei nº 4.231 de 29/11 de 1990. Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Funciona através das Assembléias regulares, abertas à participação pública ou através das Câmaras Técnicas que são Grupos de Trabalho que analisam os temas para posterior deliberação da plenária.

Composição

Sociedade civil
  • Familia Telemaco
  • FEEB
  • Casa do Sol
  • Conjunto Santa Luzia
  • Fundacao Franco Gilberti
  • Acopamec
  • invested in Instituição Beneficiente Conceição Macedo

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Ladeira dos Aflitos, 15, Centro CEP: 40060-030 Salvador-BA Tel: (71) 3329-6516 / 3328-7737

Operation Field

Audience

  • crianças
  • Adolescentes (15-19)
  • entidades
  • jovens
  • organizações

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