Prestando Contas do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento

History

Descrição

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado pelo presidente Lula em 2007 como programa do governo federal brasileiro. É um conjunto de políticas públicas para acelerar o desenvolvimento econômico do país. O primeiro PAC que durou de 2007 até 2010 previa investimentos de 503.9 bilhões, principalmente em infra-estrutura como habitação, saneamento básico, energia, recursos hídricos e transporte. Em 2010, iniciou o PAC 2 que prevê investimentos de R$ 1,59 trilhão. [1] O PAC, apesar de ser uma política de imensa importância para o desenvolvimento econômico e social do Brasil foi alvo de muitas críticas, principalmente por causa de irregulariedades na contratação, superfaturamento pelas empreiteiras, má qualidade na execução e atrasos. Analisando o Portal do PAC mantido pelo Ministério de Planejamento nos deparamos com muitas notícias positivas sobre os efeitos do PAC. No entanto, informações concretas sobre as obras, como dias de atraso, local exato da obra, objetivos da obra, empresa contratada e investimento já realizado faltam. Decidimos então, iniciar esse projeto no MootiroMaps para documentar nossa investigação sobre as obras do PAC.

Objetivos

Com o mapeamento das obras do PAC queremos aumentar a transparência em torno das obras do PAC.

O que será mapeado

Serão mapeadas as obras do PAC como recursos, os investimentos do programa como investimentos do MootiroMaps e os atores envolvidos como organizações.

As palavras-chave serão usadas para classificar as obras do PAC segundo

  • características da obra (qual eixo do PAC, qual município, qual é a empresa contratada, qual empresa é responsável pela fiscalização do contrato)
  • falhas e irregulariedades que encontramos (atraso, falta de diálogo com a comunidade local, superfaturamento, má qualidade de execução)
  • estágios de nossa investigação (aguardando informações, visitadas, não localizadas no mapa, sem informações sobre a licitação, etc.)

Como colaborar

Todos podem participar de nosso projeto. O que você pode fazer:

  • tirar uma foto de uma placa de obra de PAC em seu município e mapear
  • investigar informações sobre obras do PAC que já mapeamos
  • fazer pedidos de acesso à informação para obter os contratos das obras
  • visitar uma obra, tentar obter informações e documentar com posts, fotos, gravações
  • postar no Twitter sobre o PAC usando a hashtag #prestandocontas

[1] Ainda existem o PAC das Crianças e o PAC Cidades Históricas com volumes de investimentos menores e que não são o foco de nossa investigação.

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